BRASÍLIA — 14 de outubro de 2026. O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil.
A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. A proposta prevê reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado, sem diminuição do salário.
Veja como votaram os senadores de Rondônia
Os três representantes de Rondônia no Senado votaram a favor da proposta nos dois turnos.
Confúcio MouraMDB-ROA favor
Jaime BagattoliPL-ROA favor
Marcos RogérioPL-ROA favor
Com isso, a bancada de Rondônia registrou apoio unânime à PEC na votação final.
Entretanto, existe uma diferença importante no histórico da votação: no dia 2 de setembro, Jaime Bagattoli havia votado contra o relatório favorável ao projeto durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Já na votação definitiva desta quarta-feira, Bagattoli mudou seu posicionamento em relação ao relatório da comissão e votou favoravelmente à proposta nos dois turnos.
Quem foi o único senador que votou contra?
O único voto contrário ao fim da escala 6x1 foi registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República.
Mourão votou contra a PEC nos dois turnos.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, também participou da votação e votou a favor, após ter feito críticas à proposta anteriormente.
O que muda com o fim da escala 6x1?
O texto aprovado prevê a substituição da jornada tradicional de seis dias de trabalho e apenas um de descanso por um modelo com cinco dias de trabalho e dois dias de folga semanais.
As principais mudanças previstas são:
Redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.
Garantia de dois dias de descanso remunerado.
Manutenção dos salários dos trabalhadores.
Jornada máxima diária de oito horas, observadas as regras previstas.
Implementação gradual da nova jornada.
Pelo calendário previsto na PEC, 60 dias após a promulgação e publicação da emenda constitucional, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais.
Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
Quem criou a proposta do fim da escala 6x1?
A PEC 221/2019, aprovada pelo Senado, foi apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).
O fim da escala 6x1 também se tornou uma das principais bandeiras políticas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O debate ganhou força nacional com movimentos em defesa da redução da jornada de trabalho, incluindo o movimento Vida Além do Trabalho (VAT).
A escala 6x1 já acabou oficialmente?
Ainda não.
Apesar da aprovação definitiva da proposta no Senado, a mudança ainda depende da promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional.
Após essa etapa, as novas regras serão implementadas conforme os prazos de transição previstos na PEC.
A aprovação é uma etapa decisiva para a alteração das regras de jornada de trabalho no país.
Decisão tem repercussão em Rondônia
A aprovação da PEC também chama atenção em Rondônia, onde trabalhadores dos setores de comércio, supermercados, serviços e outras atividades acompanham as discussões sobre a redução da jornada semanal.
Com os votos favoráveis de Confúcio Moura, Jaime Bagattoli e Marcos Rogério, os três representantes do estado acompanharam a maioria do Senado.
A proposta agora segue para a etapa de promulgação, antes do início da transição para o novo modelo de jornada de trabalho.
Fontes: Senado Federal, Agência Senado, Folha de S.Paulo e Gazeta do Povo.
