A regulamentação do fim da escala de trabalho 6x1 vai demorar um pouco mais para sair. O governo federal decidiu adiar a publicação do decreto, que era esperada para esta segunda-feira (9), de acordo com fontes do Planalto ouvidas pela CNN Brasil.
A minuta foi fechada nos últimos dias pela Casa Civil e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mas ainda precisa do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa é que a assinatura só aconteça quando ele voltar da agenda internacional.
Lula participa da COP31, a conferência do clima, na Turquia, nos dias 11 e 12 de novembro. Em seguida, vai às Filipinas para a cúpula dos países do Sudeste Asiático, nos dias 14 e 15. O retorno ao Brasil está previsto para o dia 16.
O que deve mudar
Segundo a apuração, o decreto não trará lista de setores dispensados do fim da escala 6x1. Por outro lado, cada atividade econômica poderá negociar, por meio de acordo coletivo, formas mais flexíveis de organizar as escalas, sempre dentro do limite fixado pela emenda constitucional aprovada pelo Congresso.
Uma das alternativas em estudo é distribuir as folgas ao longo do mês, garantindo ao todo oito dias de descanso. Assim, um trabalhador que folgar apenas um dia em uma semana teria de compensar com três folgas em outra.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também já indicou que quem trabalha no regime 12x36 pode precisar de ajustes. Se a jornada passar das 40 horas semanais, as horas excedentes poderão virar folga ou pagamento adicional.
Fonte: CNN Brasil










