O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (29).

Com a medida, Mendonça volta a conduzir os processos relacionados às suspeitas de irregularidades envolvendo descontos realizados nos benefícios previdenciários. Segundo Fachin, não existem mais motivos que justifiquem a permanência dessas investigações sob responsabilidade da Presidência do Supremo.

O caso havia sido retirado da relatoria de Mendonça em setembro, em meio a uma crise interna no STF e a divergências envolvendo investigações que também alcançaram o ministro Alexandre de Moraes.

Caso Banco Master continua com Fachin

Apesar de devolver a investigação do INSS, Fachin decidiu manter temporariamente sob sua responsabilidade os procedimentos relacionados ao Banco Master, envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A investigação permanecerá sob sua relatoria pelo prazo de 90 dias, contado a partir de 12 de setembro. A justificativa apresentada é que o caso envolve citações a integrantes do próprio Supremo Tribunal Federal, o que exige uma análise antes de eventual redistribuição entre os ministros.

O caso Master também havia sido retirado da relatoria de André Mendonça durante o período de tensão entre integrantes da Corte.

Decisão ainda será analisada pelo plenário

A decisão de Fachin será submetida à análise dos demais ministros do STF, por meio de referendo do plenário. Até o momento da publicação da decisão, não havia data definida para esse julgamento.

Enquanto permanecer responsável pelo caso Banco Master, Fachin também poderá analisar pedidos urgentes apresentados pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Entre as medidas que podem ser avaliadas estão pedidos de revogação de prisões preventivas e autorizações para a realização de diligências investigativas.

A decisão estabelece, portanto, uma condução diferente para os dois procedimentos: as investigações relacionadas às fraudes no INSS retornam a André Mendonça, enquanto o caso Banco Master continua temporariamente sob responsabilidade do presidente do Supremo.

Fonte: Agência Brasil