O governo Lula quer encontrar um novo caminho para avançar sobre investimentos que hoje escapam do Leão. A equipe econômica estuda cobrar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), aplicações isentas de Imposto de Renda e muito procuradas por quem quer fugir da mordida do Fisco. A informação foi revelada pelo jornal O Globo na quarta-feira (28). O detalhe que mais incomoda: por ser IOF, a cobrança poderia sair por decreto, sem precisar do aval do Congresso.

Além das letras de crédito, a avaliação inclui os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e as debêntures incentivadas. Esses papéis são populares entre pequenos investidores justamente por não terem desconto de Imposto de Renda sobre o rendimento.

Ainda não há decisão tomada. Segundo a reportagem, o governo não anunciou alíquota nem prazo para uma eventual cobrança.

Por que o IOF

A escolha do IOF tem uma razão prática: as alíquotas desse imposto podem ser alteradas por decreto presidencial, dentro dos limites da lei, sem necessidade de votação no Congresso. Já uma mudança no Imposto de Renda dependeria de aprovação dos parlamentares.

Na prática, a cobrança de IOF não acabaria com a isenção de IR desses títulos, já que os dois impostos têm regras diferentes. Mas reduziria o ganho de quem investe neles.

Membros da equipe econômica avaliam que as vantagens tributárias desses papéis acabam encarecendo o financiamento da dívida pública, porque atraem recursos que poderiam ir para títulos do Tesouro. Estimativas apontam que a isenção desses investimentos custa cerca de R$ 33 bilhões por ano aos cofres públicos. O valor, porém, não é o quanto o governo arrecadaria com o IOF.

Tentativa barrada em 2025

Não é a primeira vez que o governo tenta tributar esses investimentos. Em junho de 2025, a Medida Provisória 1.303 propunha cobrar 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de novas emissões desses títulos. A proposta enfrentou forte resistência de parlamentares e de setores como o agronegócio e a construção civil.

Em outubro daquele ano, a Câmara dos Deputados retirou a MP de pauta por 251 votos a 193, e o texto perdeu a validade.

Também em 2025, o Congresso derrubou um decreto do governo que aumentava o IOF. O Supremo Tribunal Federal (STF) depois restabeleceu parte da medida, mas entendeu que o Executivo havia extrapolado seu poder em um dos pontos. Por isso, uma nova cobrança por decreto pode voltar a ser questionada.

Com informações do O Globo.