A promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder repasses de até R$ 5 mil a microempreendedores individuais (MEIs) enfrenta um descompasso orçamentário expressivo. Caso os R$ 5 bilhões cogitados pelo Palácio do Planalto fossem distribuídos igualmente entre todos os profissionais ativos no país, o valor real transferido ficaria em cerca de R$ 363 por empreendedor.
Os dados técnicos apontam que, para pagar o teto de R$ 5 mil anunciado a todos os 13,78 milhões de microempreendedores cadastrados e ativos no Brasil, o Tesouro Nacional precisaria desembolsar cerca de R$ 68,9 bilhões. A cifra representa quase 14 vezes o valor inicialmente planejado pelo governo federal.
Alcance restrito e foco do programa
A proposta faz parte do pacote denominado Prospera MEI, anunciado com o objetivo de financiar investimentos produtivos, reformas e compra de equipamentos de trabalho. Diferente de linhas de microcrédito bancário, o repasse não funcionaria como empréstimo financeiro.
Contudo, segundo os estudos preliminares, a verba estimada é suficiente para atingir apenas 1 milhão de pessoas, o que representa menos de 7,3% de toda a categoria ativa no país. A gestão federal planeja aplicar critérios de corte, priorizando mulheres responsáveis por negócios e empreendedores com faturamento anual de até R$ 40.500.
Falta de regras claras gera cobranças
O anúncio da medida gerou forte reação no setor econômico e na oposição política, sobretudo pela ausência de divulgação prévia da limitação do número de contemplados nos vídeos oficiais do Ministério do Empreendedorismo.
Até o momento, o governo federal não publicou os critérios definitivos para a seleção dos beneficiários, tampouco detalhou o cronograma de liberação dos recursos, que contam com parceria operacional do Sebrae.
FONTE: Pleno.News / Apuração original Poder360 (publicado em 26/10/2026).
