Onze clubes de futebol inscreveram representantes para falar em uma audiência pública, no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (3/11), sobre a proibição das apostas esportivas do Brasil.

A audiência, conduzida pelo ministro Luis Fux, reúne entidades civis e órgãos do governo para discutir impactos da Medida Provisória (MP) do governo Lula que proibiu as bets em território nacional, entre as consequências sociais das apostas ao povo brasileiro e segurança jurídica de contratos firmados com empresas de apostas.

Os clubes de futebol que se inscreveram são: 

  • Flamengo;
  • Fluminense;
  • Botafogo;
  • Cruzeiro;
  • São Paulo;
  • Corinthians;
  • Ponte Preta,
  • Vitória;
  • Guarani;
  • Portuguesa; e
  • Grêmio.

Audiência

A audiência foi aberta pelo ministro Fux, que destacou as “consequências nocivas” das bets no país e citando que diversas entidades já discursaram sobre as consequências sociais e psicológicas associadas ao transtorno do jogo – a ludopatia.

O primeiro clube a discursar foi o Flamengo, por meio do vice-presidente Flávio de Araújo Willeman. O dirigente afirmou que o clube pode perder R$ 430 milhões com a proibição e que até 1,2 mil empregos podem ser impactados. Na sequência, falaram representantes do Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians.

Os dirigentes e representantes dos clubes de futebol falaram sobre a perda de receitas de patrocínio, possíveis empregos afetados, possível diminuição nos valores do direito de transmissão e impactos em esportes olímpicos, os quais muitos clubes mantêm com prejuízo.

Também foi tocado no ponto da segurança jurídica, com representantes argumentando que firmaram contrato com empresas de apostas online já com o setor regulamentado pelo governo federal, e uma eventual dificuldade no combate a manipulações esportivas sem o setor regulamentado.

Pelo lado do governo federal, na parte da manhã, falaram o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva e o advogado-geral da União, Jorge Messias, focando nos problemas sociais causados a partir do vício nas apostas no Brasil.

Demais clubes discursarão na parte da tarde, após intervalo da audiência.

MP que proíbe as bets

A Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe as bets no Brasil, foi publicada em 25 de setembro de 2026, pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A MP já está em vigor, mas precisa de aprovação do Congresso Nacional para se tornar uma lei definitiva. O Legislativo tem até 23 de novembro para discutir a medida, mas, se não o fizer, o prazo pode ser prorrogado por outros 60 dias pelo presidente do Senado – atualmente, Davi Alcolumbre (União-AP).

O Congresso pode aprovar o texto integralmente, negar, ou aprová-lo com alterações. No último caso, a medida volta ao Executivo para sanção do presidente Lula.

Fonte: Metrópoles