Era para ser o dia do piso salarial dos professores. Virou o estopim de uma crise entre a Prefeitura de Buritis e os servidores municipais.

Nesta quinta-feira (5), professores foram à sessão da Câmara Municipal para acompanhar a leitura do projeto do piso do magistério, combinado em acordo após a greve. O que chegou foi outra coisa: o Projeto de Lei nº 324/2026, assinado pelo prefeito Valtair Fritz dos Reis em 30 de outubro, que reformula os planos de cargos, carreiras e salários (PCCS) da Educação, da Saúde e da Administração e mexe em benefícios de todos os servidores efetivos a partir de 1º de janeiro de 2027.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Buritis (Sindsemb) classificou a proposta como “uma bomba para os efetivos” e deu um ultimato: ou o texto é retirado até segunda-feira, ou haverá assembleia para votar greve geral com todas as categorias.

“Nem comunicados nós fomos”, diz sindicato

Em vídeo divulgado pelo Sindsemb, a representante da entidade afirma que os professores estavam ansiosos pela leitura do piso. “Mas, infelizmente, o projeto não chegou conforme o termo do acordo”, disse.

Segundo ela, a Prefeitura ignorou as próprias regras dos planos de carreira. “Já fizeram de forma errada, porque nos próprios PCCS diz que para reformular tem que ter comissão e representatividade do sindicato, e nem comunicados nós fomos a respeito dessa reformulação.”

Os servidores, indignados, quiseram ir à Prefeitura falar com o prefeito, mas foram informados de que ele não estava na cidade. A dirigente relata que ligou para Valtair e disse que o projeto não segue o termo de acordo firmado no Tribunal de Contas, no Ministério Público e durante a greve, pedindo a retirada do texto.

Ainda segundo o sindicato, o prefeito disse que vai pedir a Cleonice que retire o projeto da Câmara e que vai enviar o texto correto. “Então vamos estar aguardando até segunda-feira. Se até segunda-feira não for retirado, a gente vai estar convocando todos para uma assembleia, onde iremos deliberar uma possível greve”, avisou. “Não podemos deixar o servidor ser prejudicado, porque a reivindicação era o piso salarial do magistério, não reformulação de PCCS.”

Prefeito: “Reforma não é pra tirar direito garantido de ninguém”

Em vídeo publicado no seu perfil no Instagram, Valtair Fritz defendeu a proposta.

“Direito do servidor é direito. Reforma não é pra tirar direito garantido de ninguém.”

O prefeito disse que o projeto foi encaminhado à Câmara para ser avaliado e discutido pelos vereadores, e que acabara de ser informado sobre a mobilização dos servidores, que, na avaliação dele, não seria necessária. Valtair afirmou que estava fora do município e que voltaria a Buritis nesta sexta-feira (6).

Segundo ele, a proposta precisa ser importante para o servidor e também para o município, e “nós não podemos fazer atos irresponsáveis”. O prefeito disse ainda que não compartilha “qualquer fala fora desse contexto” e que a intenção é “fazer algo que seja em prol do servidor, mas também em prol do município”.

No mesmo vídeo, Valtair rebateu a informação de que não teria comparecido a uma agenda no Tribunal de Contas sobre o piso salarial. Segundo ele, a agenda foi marcada de forma não oficial, e em nenhum momento ele foi contra esse direito.

Na mensagem enviada aos vereadores, a Prefeitura justifica o projeto com a necessidade de conter o “crescimento continuado das despesas obrigatórias com pessoal”, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, e afirma que as mudanças valem só para o futuro, preservando direitos adquiridos e a irredutibilidade dos salários.

Tira ou não tira direito? O Giro Buritis leu o projeto

O texto de fato preserva o que cada servidor já conquistou até 31 de dezembro de 2026. Mas, daqui para frente, vários benefícios acabam ou encolhem. Veja o que é verdade nos pontos denunciados pelo sindicato:

1. Fim do biênio — CONFIRMADO

A partir de 1º de janeiro de 2027, fica extinta a aquisição de novos adicionais por tempo de serviço (2% a cada dois anos). Os biênios já completos viram um valor fixo em reais, que deixa de acompanhar os aumentos do salário-base e só é corrigido na revisão geral anual. Quem já começou a contar o primeiro biênio terá direito apenas a esse.

2. Progressão e titulação “congeladas” — EM PARTE

Elas continuam existindo, mas viram valores fixos em reais. No magistério, deixam de ser recalculadas quando o piso nacional sobe. As novas progressões passam a valer 5% do piso, a cada três anos. O adicional de titulação (15% especialização, 25% mestrado e 35% doutorado) não cresce mais com as progressões futuras.

3. Insalubridade com base menor — CONFIRMADO

O adicional passa a ser calculado sobre 50% do vencimento-base, e não mais sobre o valor integral. Quem já recebe ganha uma “parcela pessoal de transição” para não ter redução no contracheque, mas ela é temporária e não conta para a previdência. Quem passar a ter direito depois da lei já recebe pela base menor.

4. Fim do adicional por curso novo — CONFIRMADO

A gratificação por aperfeiçoamento profissional (10% por curso de 80 horas, até 20%) e o adicional de escolaridade só valem para formações concluídas até 31 de dezembro de 2026. O prazo para entrega dos certificados aparece no texto como “28 de fevereiro de 2021”, aparentemente um erro de digitação.

Outras mudanças polêmicas

  • Sindicato: a licença remunerada para mandato sindical fica limitada a, no máximo, dois servidores ao mesmo tempo, somando todos os sindicatos do município, com apenas uma reeleição.

  • Faltas: uma única falta injustificada gera desconto do dia e também do descanso semanal remunerado.

  • Professores: o planejamento pedagógico passa a ser feito, como regra, dentro da escola.

  • Jornada reduzida: quem reduziu para 20 horas no enquadramento e não voltou à carga original até 2019 fica com a redução de forma definitiva.

Leia o projeto na íntegra

O Giro Buritis disponibiliza o Projeto de Lei nº 324/2026 e a Mensagem nº 943/2026, enviados pela Prefeitura à Câmara (arquivo dividido em duas partes):

E agora?

A dúvida é se o prefeito vai cumprir o que, segundo o sindicato, prometeu por telefone. Se o PL 324 não sair da Câmara até segunda-feira, os servidores de Buritis podem cruzar os braços.

O Giro Buritis segue acompanhando o caso e mantém o espaço aberto à Prefeitura, à Câmara e ao Sindsemb.

Com informações do Sindsemb Buritis (vídeo e publicação nas redes sociais), do perfil do prefeito Valtair Fritz no Instagram (@valtairfritz) e do Projeto de Lei nº 324/2026 / Mensagem nº 943/2026, da Prefeitura de Buritis.