O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no Palácio da Alvorada, em Brasília, nesta terça-feira (dia 17), para discutir os últimos ajustes no decreto que vai regulamentar o fim da escala de trabalho 6x1. Também participam do encontro os ministros Guilherme Boulos e Paulo Henrique Pereira, da Secretaria-Geral da Presidência e do Empreendedorismo, respectivamente.

Após o encontro, Marinho disse que Lula irá assinar o texto na próxima quinta-feira. Ainda de acordo com o ministro o presidente apresentou sugestões de ajustes ao texto, mas o conteúdo das mudanças só será divulgado na publicação.

— O presidente fez algumas sugestões. O presidente assinará esse decreto na quinta-feira — disse Marinho.

O decreto virá após o Congresso Nacional promulgar, no mês passado, uma emenda constitucional que garante aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A mudança prevê a redução gradual do limite semanal de 44 para 40 horas.

Questionado sobre decisões recentes do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas ao tema, Marinho afirmou que o governo acompanha os desdobramentos judiciais, mas manterá o cronograma de publicação do decreto.

Marinho afirmou que o Executivo também poderá publicar uma ou mais portarias para tratar de situações específicas de determinados setores da economia. Segundo ele, o Ministério do Trabalho realizou mais de 70 reuniões com representantes de diferentes segmentos para discutir a implementação da medida.

— Tudo será tratado no decreto, eventualmente portaria adicional depois. Uma ou mais, depende da especificidade de cada uma — disse.

Embora o fim da escala 6x1 já tenha sido aprovado, ainda há dúvidas sobre como as novas regras serão aplicadas em diferentes atividades econômicas. O decreto preparado pelo Ministério do Trabalho deverá esclarecer os critérios para a organização das jornadas durante o período de transição, especialmente em setores que funcionam aos fins de semana, como comércio e serviços.

A proposta do governo é permitir que empresas e trabalhadores negociem a distribuição dos dias de trabalho e descanso por meio de acordo e convenções coletivas, respeitando as garantias previstas na Constituição.

A regulamentação também ocorre em meio a discussões no Supremo Tribunal Federal (SFT). Na semana passada, o ministro Flávio Dino autorizou, em decisão provisória, que a jornada intermediária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias, com expedientes de até oito horas e 24 minutos, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos adicionais.

Neste terça-feira, Dino decidiu levar a análise definitiva da questão ao plenário do STF, após manifestação do Congresso. A discussão envolve a aplicação das regras durante a transição até que o limite de 40 horas semanais esteja plenamente em vigor.

Questionado sobre decisões recentes do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas ao tema, Marinho afirmou que o governo acompanha os desdobramentos judiciais, mas manterá o cronograma de publicação do decreto.

— O Executivo soltará o decreto na quinta-feira, que eu acho que ajuda a ir balizando o entendimento de trabalhadores e empregadores para, de fato, consolidar um processo de negociações que eles necessitam fazer até 16 de dezembro — afirmou.

Fonte: Extra