O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (dia 17) a comissão mista que vai analisar a medida provisória do novo Desenrola Brasil, programa federal de renegociação de dívidas de pessoas físicas. A meta dos parlamentares é votar o relatório no colegiado no início de dezembro.

Eleito presidente da comissão por aclamação, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP) designou o senador Cid Gomes (PSB-CE) relator. Segundo ele, o comando da Câmara e do Senado orientou acelerar a tramitação, para que a proposta passe pelos plenários das duas Casas ainda neste ano.

— É desejo do presidente da Câmara e do presidente do Senado que essa matéria possa ser votada em plenário ainda este ano. Acho que podemos colocar o prazo até dia 3 de dezembro para que possamos votar na comissão — afirmou.

Entenda

Editada em setembro, a medida provisória autoriza a União a adquirir carteiras de dívidas em atraso de pessoas físicas, até o limite de R$ 15 bilhões, para viabilizar renegociações com descontos ou parcelamentos. A iniciativa busca reduzir a inadimplência e facilitar o retorno de consumidores ao mercado de crédito.

O texto também estabelece medidas para estimular a concessão responsável de crédito e amplia para 120 dias o prazo para acordos no âmbito do Desenrola Adimplentes, voltado a tomadores de crédito que mantêm seus pagamentos em dia. A nova modalidade do programa tem vigência prevista até junho de 2028.

A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei definitiva. O prazo de validade foi prorrogado até 4 de março de 2027, quando perderá a eficácia caso não seja aprovada. Como o Congresso passará por uma mudança de composição com o início da nova legislatura, em fevereiro, os parlamentares desejam concluir a análise ainda neste ano.

Fonte: Extra